Portarias do MTE sobre CIPA

Nessa página você poderá consultar todas as Portarias publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego relacionadas especificamente com a CIPA. Esse conteúdo terá atualização permanente.
 

Na página principal desse site você poderá consultar, também, a Norma Regulamentadora nº. 5 que trata da CIPA e legislações relacionadas à CIPA para setores específicos como o setor da construção civil e mineração.